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POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: Como a Lei 10.639/03 
chegou ao Brasil e à capital de Santa Catarina. 

 
Isabela Testoni Vieira1 
Camila Souza Betoni2 

 
Resumo: Este artigo tem como finalidade apresentar a trajetória da Lei 10.639/03, 
que visa a obrigatoriedade de inserir nos currículos o ensino de História e Cultura 
Africana e Afro-brasileira. Para isso, mostrou-se essencial explorar a sua relação 
com a teoria da democracia racial brasileira, entendida aqui como mito e ideologia. 
Visando entender o motivo de ter sido necessário a existência de uma lei obrigando 
as escolas a se aprofundarem na cultura africana e afro-brasileira. Tais culturas que 
também fazem parte da história e de uma grande parte da população brasileira. 
Abordando o envolvimento do Movimento Negro para a elaboração da lei como 
projeto, antes de ser sancionada, a pesquisa passa para a revisão de como a lei 
chegou na capital de Florianópolis e como ela está sendo aplicada nos documentos 
da Rede Municipal. O trabalho segue na sua conclusão, apresentando a importância 
que o Movimento Negro teve nesses processos de mudanças e conquistas na 
educação para a população negra. E que por conta da desigualdade pertencente em 
nosso país se tornou necessária a Lei nº 10.639/03, elencando que a implementação 
da mesma precisa ocorrer de verdade no cotidiano escolar. Mas para que isso 
ocorra é necessária uma formação continuada aos docentes sobre a Educação das 
Relações Étnicorraciais, tão importante na docência, quanto para discentes das 
graduações em licenciaturas.  
Palavras-chaves:  Lei nº 10.639/03, democracia racial, movimento negro. 

 

1 INTRODUÇÃO  

 
Em um país em que os espaços de poder são majoritariamente dominados 

pela população branca, a presença da população negra - que se deu por muitas 
lutas e conquistas - é um ato de resistência. Para ocupar esses espaços é preciso 
construir um olhar para se ver e se sentir pertencente na sociedade. As 
universidades são um espaço onde a produção de saberes é racializada, ou seja, faz 
com que a presença da população negra seja limitada, essa população que está 
sendo e sempre foi produtora de ciência e que recentemente vem buscando ampliar 
sua presença como sujeitos pesquisadores. É partindo destas conquistas que 
apresento esse Trabalho de Conclusão de Curso. Ele é um ponto de chegada de 
uma trajetória carregada pelas narrativas, vivências e produções de conhecimento 
traçados ao longo do curso de Pedagogia na Universidade do Estado de Santa 
Catarina. Como pedagoga em formação, mulher negra e filha de pais também 
negros, parto do panorama da escrevivência, termo cunhado pela escritora e 
intelectual Conceição Evaristo, onde ela indica que: 

 
1 Artigo apresentado ao Curso de Pedagogia como requisito parcial para obtenção do título de 

Licenciada em Pedagogia da Universidade do Estado de Santa Catarina, no ano de 2022. 
2 Professora orientadora  



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Escrever pressupõe um dinamismo próprio do sujeito da escrita, 
proporcionando-lhe a sua auto inscrição no interior do mundo. E, em se 
tratando de um ato empreendido por mulheres negras, que historicamente 
transitam por espaços culturais diferenciados dos lugares ocupados pela 
cultura das elites, escrever adquire um sentido de insubordinação. 
Insubordinação que se pode evidenciar, muitas vezes, desde uma escrita 
que fere “as normas cultas” da língua, caso exemplar o de Carolina Maria de 
Jesus, como também pela escolha da matéria narrada. (2007, p. 21, grifos 
da autora) 

Este trabalho tinha por objetivo inicial um aprofundamento no percurso 
traçado pela Lei Nº 10.639/03 no município de Florianópolis, abordando como a Lei 
chegou na cidade e a influência no movimento negro sobre sua efetivação. Tal lei foi 
sancionada em 9 de janeiro de 2003, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 
sucedendo a alteração da Lei Nº 9.394/1996, a qual estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional (LDB). Essa alteração, disposta no Art. 26 – A da supracitada 
lei, torna obrigatória a inclusão no currículo escolar, do ensino de História e Cultura 
Africana e Afro-brasileira nas escolas de todo o território nacional. Outra alteração 
encontra-se no Art. 79 – B, assegurando o Dia Nacional da Consciência Negra – 20 
de novembro – nos calendários escolares. Vale ressaltar, que em 2008 a Lei Nº 
10.639/03 foi novamente alterada, agora pela Lei Nº 11.645/08, não só obrigando as 
escolas a terem a História e Cultura Africana e Afro - Brasileira, como a agregar em 
seu currículo a História e Cultura Indígena.  

Este estudo baseou-se na estratégia qualitativa de pesquisa com o caráter 
exploratório, por meio da técnica de pesquisas bibliográficas, apresentando artigos, 
teses e livros para aprofundamento no tema. Comecei esse trabalho fazendo 
fichamentos dos textos e livros sobre a lei em questão. Porém, no decorrer dessas 
primeiras leituras acabei me deparando com uma questão anterior a própria 
implementação da lei, isso é, o contexto racista brasileiro que fez com que uma lei 
como essa fosse necessária. Aqui encontrei uma série de autores e autoras que 
foram de fundamental importância para a discussão e acabaram por ampliar os 
objetivos da pesquisa.  O trabalho, apresentado na forma de artigo, está dividido em 
três partes. Em sua primeira parte, apresento a minha vivência na infância, trazendo 
a minha experiência na minha época escolar até a minha graduação, sabendo que 
meu processo escolar e a aprovação da Lei 10.639/03 andaram juntos.  E abordo 
quem foram as pessoas que me ajudaram nesse processo de me reconhecer e me 
aceitar como mulher negra.  Dando sequência, abordo sobre o mito da democracia 
racial e como essa ideologia é vista pela nossa sociedade, abordando junto como 
essa ideologia afetou e ainda afeta na educação brasileira e um pouco sobre como 
isso afetou a criação dos currículos escolares. Só então, sigo para a 
contextualização da Lei 10.639/03, trazendo a sua trajetória e apresentando como 
ela foi sancionada no país. Direciono a discussão para o estado de Santa Catarina, 
apresentando a influência do movimento negro perante as questões educacionais. 
Meu foco de pesquisa se torna o município de Florianópolis, abordando nessa parte 
como se deu a regulamentação e como essa obrigatoriedade da Lei é exibida nos 
documentos municipais da educação básica. Apresento também quem foram as 
pessoas e organizações que ajudaram na formulação desses documentos somando 
a Educação das Relações Étnicorraciais (ERER) nos currículos da Rede. Com tudo 
isso apresentado, pretendo alcançar meus objetivos que são aludir um pouco sobre 
a contextualização desta lei e como ela deve ser pensada além da educação. Após 
tudo isso, trago a minha conclusão do que foi alcançado e do que ainda falta ser 
dito, pesquisado.  



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É preciso destacar que a Lei 10.639/03 e minha experiência escolar andaram 
juntas. Assim que iniciei minha vida escolar, em 2004, a lei começou a ser 
implementada por todo o Brasil. É a partir desta trajetória, que coincide no tempo 
histórico, e do meu pertencimento negro na família, que surgiu o interesse em 
pesquisar sobre o assunto. Retomo aqui o sentido de escrevivência, formulado por 
Conceição Evaristo (2007), e comentado por Gislene Silva (2015) a partir da 
percepção do sujeito que “é capaz de se formar a partir da apropriação do seu 
percurso, ou seja, da sua história de vida, uma vez que o que foi vivido, ao ser 
narrado, torna-se experiência que vai nos ajudar a saber fazer, a tornar-se". (p.111). 
Me vejo neste lugar de sujeito em elaboração e, por isso, devo apresentar para este 
texto a vivência que me constitui como mulher negra, filha de pais negros e jovens 
que construíram e lutaram muito para que eu pudesse chegar até aqui e ser quem 
eu sou hoje. 

Minha mãe, mulher negra e batalhadora, sempre buscou quebrar com o 
imaginário subordinado à mulher negra. Esse imaginário de acordo com Marcondes 
et al. (2013) é forjado como resultante de uma tríade constituída pelo racismo, 
sexismo e colonialidade, que mantém as mulheres negras na base da pirâmide 
social e que afeta as subjetividades, que são construídas socialmente baseadas em 
estereótipos e mitos distorcidos de subalternidade. Submetida a esses mitos que 
atravessam a sociedade brasileira, eu, como criança negra, sempre me deparei com 
a exclusão social, causada justamente pela desigualdade de caráter histórico e 
social, que faz com que crianças e adolescentes sofram preconceito e sejam 
sistematicamente excluídos de determinados espaços, por conta da cor da pele e da 
classe social. Não me foram mostradas representações positivas de pessoas negras 
na mídia, nas escolas e livros didáticos. Ainda assim, tinha um modelo de 
representatividade em minha mãe. 

Meu pai, trabalhador desde os quatorze anos para ajudar no sustento da 
família, cresceu e ainda vive em uma sociedade atravessada pelo racismo estrutural, 
conceito que trabalharei mais à frente a partir de Almeida (2019), onde a 
discriminação estética e social voltada para o homem negro é gigante. O homem 
negro em nossa sociedade é marginalizado, seu corpo carrega marcas da violência, 
e das visões dos que se sentem acima dele. Meu pai, que passou por muitas 
situações complicadas, carrega consigo hoje cabelos com dreads, símbolo de 
ancestralidade, mas que é muitas vezes visto como sinal de “desleixo”. Nas suas 
idas e vindas trabalhando como modelo, o julgamento era constante, a imposição 
para que ele se enquadrasse em um padrão sempre acontecia; queriam mudar seu 
jeito de andar, vestir, e modo de falar. Foi a partir desses julgamentos que ele 
decidiu que deveria desistir dessa área, pois ficou constante a insistência em fazer 
com que ele se aproximasse esteticamente e na sua forma de ser ao padrão 
normativo europeu. 

Foi com esse pertencimento familiar que minha construção e resistência foi se 
constituindo. Na maioria das escolas que frequentei, eu fui a única menina negra em 
sala. Me parece que as referências bibliográficas que dialogavam com as diretrizes 
da ERER na época eram escassas. Ou ao menos, não chegavam aos trabalhadores 
da educação básica com os quais eu tive contato. Meus professores não 
manifestavam a necessidade de abordar em sala temáticas em torno da cultura 
africana e afro-brasileira. Como única criança negra nesses espaços, não encontrei 
representatividade, os assuntos em que eu poderia me ver eram vagos. 

Minha primeira experiência em sala de aula foi em 2004 numa pequena 
escola particular na capital do Paraná e nela eu fui muito bem recebida. Sendo a 



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única menina negra na escola toda, as professoras me chamavam de pérola negra. 
Fui o centro das atenções nas apresentações temáticas da escola, pois eu não 
sentia vergonha de nada, fazia tudo com vontade e com sorriso no rosto. Após essa 
experiência, tive que me desfazer desse sentimento de estar em foco, pois foi na 
entrada do Ensino Fundamental I que eu comecei a experienciar o preconceito. 
Sofria no caminho da escola até em casa, ofendiam o meu cabelo, a forma como eu 
agia. 

Mesmo com a Lei já implementada e dando respaldo a obrigatoriedade do 
conteúdo, posso dizer que vi muito pouco sobre a história e cultura africana e afro-
brasileira nas escolas que frequentei. As abordagens nunca foram além das marcas 
da escravidão - o que soube é que nossos ancestrais foram obrigados a deixarem 
suas terras para trabalhar e servir aos senhores. Naquela época as referências 
literárias e cinematográficas que abordam esses temas eram vagas, em diversas 
vezes ouvi a história A menina bonita do laço de fita3. As opções de 
representatividade mostradas a mim eram escassas, com isso criar a minha própria 
identidade positiva de menina negra foi um desafio. Atualmente esse acervo de 
obras cresceu e agora contamos com uma grande opção para os futuros e atuais 
docentes usarem e abordarem as diretrizes da ERER em sala de aula.  

Fui me descobrindo ao longo do meu ensino médio, onde o interesse em 
leituras e filmes sobre pautas raciais e violência contra negros cresceu. Participei de 
um projeto escolar, que tinha como foco problematizar a violência contra a mulher, e 
minha parte foi abordar o feminismo com foco principal na especificidade das 
violências vividas pelas mulheres negras.  

Sempre tive paixão por crianças, meu ingresso no curso de pedagogia se deu 
pela minha inscrição no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), e foi ali, de semestre 
em semestre, que encontrei a área certa para mim. Como falado anteriormente, a 
permanência na academia é algo vitorioso, e eu chegando até esse momento, me 
sinto orgulhosa, onde eu posso elaborar tudo o que já vi e contextualizei ao longo da 
graduação.  

Passei a frequentar a escola quando a Lei Nº 10.639/03 já tinha sido 
sancionada. Quase vinte anos depois, estou aqui para dizer o quanto a minha 
experiência com a ERER na educação básica foi pouco efetiva.  É imprescindível 
questionarmos o porquê em nosso país foi e é preciso ter uma lei, obrigando as 
escolas particulares e públicas a inserirem no currículo o ensino de história e cultura 
africana e afro-brasileira. E para responder, é fundamental falarmos sobre a 
desigualdade racial que estrutura a sociedade brasileira, bem como as ideias que a 
sustentam. São elas que indicam também os motivos pelos quais, possivelmente, a 
implementação prática da lei ainda encontra obstáculos. 

2 DESMISTIFICANDO A DEMOCRACIA RACIAL BRASILEIRA 

Grande intelectual do movimento negro brasileiro, Abdias do Nascimento 
(2016) define o que supostamente seria uma democracia racial como um cenário em 
que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais 
oportunidades de existência, sem nenhuma interferência.” (p.48). Ou seja, 
democracia racial é um conceito que só caberia a um país totalmente sem racismo, 
preconceito ou discriminação. Sendo assim, e percebendo a nossa sociedade, 

 
3 Livro infantil escrito por Ana Maria Machado e publicado originalmente em 1986. Sua protagonista 

principal é uma menina negra. 



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trataremos essa ideia de democracia racial no Brasil como uma ideologia. Isso é, 
uma ideia que opera no sentido de esconder a realidade política, social e econômica 
de desigualdades, justificando a manutenção da dominação. 

Essa ideia de uma democracia racial brasileira, foi elaborada a partir das 
experiências de escravidão e do período pós-abolição (1888). O Estado, junto das 
elites, buscou argumentos para ratificar a existência dessa suposta democracia. Um 
desses recursos argumentativos, apresentava o africano como co-colonizador do 
Brasil, ou seja, eles também eram responsáveis pela colonização. Assim mostravam 
que o negro, estava inserido entre os senhores quase que de forma igualitária, 
usando como exemplo as amas negras (consideradas mães de todos), que 
educavam e amamentavam os filhos de seus senhores. Outro exemplo de suposto 
sucesso dessa convivência pacífica, seriam as festas e eventos em que a dança 
africana era aplaudida. Nascimento cita Verger, ilustrando a articulação desse tipo 
de argumento, que nega a existência do racismo no processo de constituição do 
Brasil.  

Se é verdade que os escravos foram europeizados através do contato com 
seus senhores, é igualmente verdade que o mesmo senhor português em 
retorno sofreu um processo de africanização através do contato com seus 
escravos, (VERGER, 1977, p. 09 apud NASCIMENTO, 2016, p. 67) 

Mas não é apenas com essas demonstrações de interação que existiam entre 
os escravizados e senhores que podemos anular o sofrimento que os negros tiveram 
enquanto escravizados, bem como as relações de desigualdade e violência. Os 
negros foram encaminhados para servirem seus senhores cultivando e cuidando de 
suas terras, o trabalho braçal e trabalhos domésticos eram todos feitos pelos 
africanos escravizados. O empreendimento escravocrata envolvia grande 
investimento. Em relação a esse processo, Portugal promoveu para o estrangeiro 
um discurso sobre a escravidão no Brasil como algo civilizado, benévolo. Entretanto, 
a desumanização era evidente. Nascimento (2016, p. 69) cita as: 

Deformações físicas resultantes de excesso de trabalho pesado: aleijões 
corporais consequentes de punições e torturas, às vezes de efeito mortal 
para os escravos - eis algumas características básicas da “benevolência” 
brasileira para com a gente africana.   

Isso posto, os escravizados sofreram extrema violência, desde o momento 
que foram sequestrados de suas terras, e com as mortes na vinda dos navios 
negreiros.  Sendo vendidos e abusados, os escravizados tinham um certo prazo de 
produtividade, com excesso de trabalhos pesados, depois de, em média sete ou oito 
anos, eles já não serviriam mais. Sendo assim, “tão barato se conseguia escravos 
que mais fácil e econômico era substituí-los por outros quando imprestáveis, do que 
cuidá-los e alimentá-los de forma adequada.” (NASCIMENTO, 2016, p. 70). Para 
provar que o Brasil podia ser considerado um território onde havia benevolência para 
com os escravizados, eles integravam a cultura africana na sociedade. Muitas vezes, 
os senhores davam o domingo para os escravizados “aproveitarem” como 
quisessem, o que depois se somaria aos argumentos da democracia racial.   

Muito esforço foi feito para romantizar a escravidão, reforçando entre os 
brancos a ideia de inexistência do preconceito. Para a efetividade dessa construção 
narrativa, é preciso apagar os processos de conflito e resistência que ilustram a 



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recusa dos escravizados a essa “humanização” que as elites brancas tanto 
pregavam. A resistência vinha em muitas formas: por meios de queimas das casas 
dos senhores, atentados, fugas e mesmo o suicídio e o banzo, que na época era 
conhecida como uma depressão, uma morte lenta causada por uma recusa a 
submissão à desumanização imposta pelo empreendimento escravocrata. 

 Um meio importantíssimo nesse processo de recusa foi a resistência via 
aquilombamento. O quilombo mais famoso na época, e ainda conhecido atualmente, 
foi o Quilombo dos Palmares (1630-1697), que abrigava os escravizados que 
cometiam as fugas, indígenas e até mesmo os não - negros que viviam na pobreza 
do país. Ainda que Palmares seja lembrado nos currículos escolares, poucas vezes 
essa experiência é tratada de acordo com a sua grandeza. De forma semelhante, a 
escravidão não é muito abordada pela via da resistência da população negra. Esse 
apagamento é importante para sustentar a democracia racial como mito. 

Quando observamos o passado, podemos perceber que eram as elites 
brancas que tinham o controle da circulação de informação, por onde iriam passar as 
informações, a quem essas informações chegariam. Sendo esse grupo aquele que 
detém a força e o poder no país, também é ele que define os valores e as ideias 
predominantes. As ações da população negra eram cerceadas pela ação dessa elite 
branca, que só consentia a liberdade dentro de limites determinados por ela. Por 
exemplo, poderia se fazer festa nos finais de semana, mas não abrir um jornal, pois 
até hoje, o medo branco é que o negro tenha voz ativa na sociedade.  

Antes da abolição acontecer, por conta dos atos de resistência, algumas leis 
foram sendo criadas aos poucos. A Lei do Sexagenário (1885), tinha o intuito de 
ceder a liberdade aos escravizados com mais de 60 anos,  

[...] aqueles que sobreviveram aos horrores da escravidão e não podiam 
continuar mantendo satisfatória capacitada produtiva - eram atirados à rua, 
à própria sorte, qual lixo humano indesejável; estes eram chamados de 
“africanos livres”. Não passava, a liberdade sob tais condições, de pura e 
simples forma de legalizado assassínio coletivo. (NASCIMENTO, 2016, 
p.79, grifos nossos)  

Ou seja, um assassinato em massa, pois não foi concebido nenhum amparo 
para esses senhores libertos. O Estado não se responsabilizou em disponibilizar 
acesso aos mesmo para que pudessem garantir moradia ou sustento digno, com 
isso a sobrevivência passou a ser difícil. Na Guerra do Paraguai (1864 até 1870), o 
governo ofereceu alforria a alguns escravizados em troca do alistamento, já sabendo 
o risco que eles correriam indo para a guerra, e mais uma vez notamos o processo 
de extermínio do povo negro. 

A abolição oficial da escravatura aconteceu com a Lei Áurea, assinada pela 
princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Ela foi apresentada como uma lei do Brasil 
livre, onde todos os negros escravizados estariam livres de todos os tipos de abuso 
e trabalhos pesados que tinham sidos submetidos durante esses 388 anos. Ainda 
que tenha sido comemorada como conquista do movimento abolicionista, a lei não 
foi seguida de nenhuma política reparatória.  

A falta de acesso à educação e à terra, deixou os recém libertos à mercê do 
trabalho compulsório novamente, trabalhos com poucas remunerações e 
extremamente precarizados. Essa realidade marca até hoje o local ocupado pela 
maioria da população negra no mercado de trabalho. 



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Ainda assim, persistiu o mito da democracia racial brasileira, promovendo o 
Brasil como um exemplo a ser seguido. Rastros dos anos de escravidão foram 
apagados, para o esquecimento do quão ruim foi esse momento aqui no Brasil. Ruy 
Barbosa, ministro da fazenda em 1890, sancionou uma circular que ordenava 
queimar todos os documentos históricos relacionados ao comércio de escravos. Em 
tal caso, é por isso que não conseguimos ter os dados precisos de quantos negros 
realmente foram enviados para cá, e quantos morreram nos navios negreiros. À vista 
disso, para dizer que o país tinha sim uma democracia racial, era preciso queimar a 
história em um sentido mais amplo. 

A obra Casa Grande & Senzala (2003), de Gilberto Freyre, é um marco 
essencial na construção do discurso da democracia racial, dando ênfase na 
positividade que teve o processo da miscigenação em sua centralidade para a 
formação do país. 

Nessa obra o autor aborda as famílias brasileiras já compostas por esse 
processo de mestiçagem, na qual as unidades domésticas eram formadas pelos 
senhores, seus bastardos e os agregados. Entretanto, os negros só permaneciam 
nessas casas/famílias como parte da mão de obra, via trabalhos domésticos ou nas 
lavouras. Portanto, Freyre (2003) romantiza a boa convivência “familiar brasileira” 
sustentada pela escravidão. Mesmo apresentando a positividade da mestiçagem, é 
claro que a desigualdade ainda permanecia enraizada, na qual o negro é obrigado a 
prestar serviços em troca de moradia e alimentação.  

O autor apresenta o país como um modelo de democracia racial, mostrando 
que tudo foi resolvido pela via da miscigenação, como comentado anteriormente, 
mostrando a família como unidade colonizadora do país, e que aqui, não existe 
separação de raças. Em um trecho de sua obra Freyre (2003, p. 217) cita:  

Não que no brasileiro subsistam, como no anglo-americano, duas metades 
inimigas: a branca e a preta; o ex-senhor e o ex-escravo. De modo nenhum. 
Somos duas metades confraternizantes que se vêem mutuamente 
enriquecendo de valores e experiências diversas: quando nos completarmos 
num todo, não será com o sacrifício de um elemento ao outro.” (p. 217) 

 Sendo assim, para apresentar o país democraticamente racial, seria apenas 
preciso mostrar o quanto a união dos brancos e pretos só aumentou após a 
abolição, e que agora se pode viver harmoniosamente, trocando experiências como 
cita o autor acima. Indica novamente o processo de mestiçagem, que teve por 
consequência corrigir esse distanciamento entre raças e, com isso, promover a 
democratização racial no país. As mulheres negras e indígenas   sofreram muito 
com esse processo, pois o principal meio para a mestiçagem era fazendo filhos. 
Freyre (2003, p. 70-71) descreve como, segundo ele, esse processo ocorria:  

Foi misturando-se gostosamente com mulheres de cor logo no primeiro 
contato e multiplicando-se em filhos mestiços que uns milhares apenas de 
machos atrevidos conseguiram firmar-se na posse de terras vastíssimas e 
competir com povos grandes e numerosos. 

 Em Casa Grande & Senzala, o autor apresenta a mulher no tempo da 
escravidão e pós abolição. As mulheres negras e “mulatas”, não recebiam a honra 
do casamento.  Citando um ditado popular evidentemente racista da época, Freyre 
(2003) repete que a “branca era para casar, mulata para f… e negra para trabalhar.” 
(p. 72) O autor usa bastantes palavras ofensivas nesse trecho ao falar o papel da 



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mulher na sociedade, a romantização do estupro é muito presente em sua obra, 
podemos notar nesse seguinte trecho, como o estupro era visto como algo comum, 
“O furor femeeiro do português se terá exercido sobre vítimas nem sempre 
confraternizantes do gozo.” (FREYRE, 2003, p. 133), ou seja, em sua fala podemos 
perceber o quão esse processo de mestiçagem foi doloroso para as mulheres 
indígenas e negras, a violência sexual contra elas nesse período foi muito grande, 
sendo forçadas a praticarem atos sexuais.  

É notável, a rejeição que os negros sentiam, os brancos os excluíam do seu 
círculo familiar, em que “o homem negro e a mulher negra só podem penetrar de 
forma sub-reptícia, pela porta dos fundos, como criminosos e como prostitutas.” 
(NASCIMENTO, 2016, 76) Ou seja, vendiam essas mulheres a fim de lucrar em cima 
da prostituição, pois no tempo da escravidão e pós, elas eram vistas como um objeto 
de prazer para os brancos, e as mulheres negras tinham a mão de obra barata.  Os 
homens negros foram sendo vistos como arrogantes e brutais. 

 Pensando em tudo isso, a democracia racial é uma idealização positiva se ela 
fosse realmente empregada na nossa sociedade. A separação entre pretos e 
brancos não existiria, todos teriam acesso às mesmas oportunidades, acesso à 
educação e à saúde digna e igualitária, sem distinção de qualidade. É importante 
pensarmos então que, a democracia racial e o racismo estrutural se tornam inimigos 
um do outro, sendo coisas totalmente diferentes. Em um país racialmente 
democrático, o racismo estrutural não existiria. É assim também que a dominação 
não ganharia força, o negro poderia exercer as suas ações sem precisar da força 
maior que é o branco, a voz do negro também teria um papel ativo e igualitário na 
sociedade. Então sim, a democracia racial é uma idealização positiva, um mundo 
onde se é bom viver e conviver, um país harmonioso. 

 Na década de 1950, a Organização das Nações Unidas para a Educação, 
Ciência e Cultura (Unesco), patrocinou uma série de pesquisas sobre as relações 
raciais no Brasil, uma vez que o país promovia seu modelo de democracia racial 
internacionalmente. Porém, os diagnósticos sobre a população negra, produzidos 
pelos levantamentos de dados do projeto, mostravam a extrema desigualdade racial 
que existia em nosso país. Fazendo com que esse mérito de carregar o exemplo de 
um país democraticamente racial, caísse por terra. Agora podemos nos questionar, 
abordando os pensamentos de Gilberto Freyre, se para ele e outros intelectuais a 
democracia racial estava realmente presente, por que os índices indicavam 
desigualdades? O que o Estado brasileiro estava fazendo de errado? A quem 
deveria ser atribuída a responsabilidade? 

A resposta dos defensores da democracia racial brasileira é de que, após a 
abolição, todos passaram a ser iguais perante a lei.  Volto aqui ao argumento de que 
o negro é o principal causador das coisas ruins do nosso país. Ou seja, é por causa 
deles que o desemprego estaria em alta, pois o Brasil oferece múltiplas 
oportunidades de emprego. A exclusão no mercado de trabalho seria culpa do 
próprio negro, que não teria interesse nos estudos. Para o Estado e as elites é mais 
estratégico responsabilizar a própria população negra pelos seus problemas. É por 
esse motivo que as reparações históricas começaram tão tardiamente no Brasil, a 
ideologia da democracia racial brasileira faz com que erros não sejam reconhecidos, 
problemas sejam negados e, por consequência, não solucionados. 

É assim que partiremos para a análise do racismo como um fenômeno 
estrutural e atual. Para isso andaremos lado a lado com as discussões do autor 
Silvio Almeida, que em sua obra titulada Racismo Estrutural, publicada em 2019, 
apresenta o mito da democracia racial em sua atualidade. Para dar início a nossa 



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discussão cabe destacar a diferença que Almeida (2019) marca entre os conceitos 
de preconceito e discriminação racial.  

A discriminação é o tratamento diferenciado que as instituições, incluindo o 
Estado, tem sobre uma determinada raça, impedindo, por exemplo, o acesso a 
espaços e direitos. Já o preconceito racial “é o juízo baseado em estereótipos de 
indivíduos que pertencem a um determinado grupo racializado.” (ALMEIDA, 2019, p. 
22). Um exemplo de preconceito é generalizar, como dizer que todo negro é violento, 
sujo, inconfiável, ou que todo judeu é cainha. Sendo assim, observa-se que, 
diferente do preconceito, a discriminação “tem como requisito fundamental o poder, 
ou seja, possibilidade efetiva da força.” (idem, p. 23). O autor destaca a existência da 
discriminação positiva, que passa a “corrigir ou compensar a desigualdade social” (p. 
23), tendo como exemplo as ações afirmativas que têm o objetivo de oferecer a 
igualdade de oportunidades para todos.  

Por fim, o autor conceitua o racismo (que tem a raça como fundamento), 
como uma maneira de discriminação, que se manifesta por meios de práticas 
negativas impedindo os não - brancos de serem reconhecidos como humanos, 
produzentes de cultura, história etc. Esse termo como alude Almeida (2019) está 
engatado ao modo em que ele é usado, então por trás da raça há sempre um elo de 
poder e decisão. Com esses conceitos formulados, podemos abordar a seguir como 
o mito da democracia racial é analisado perante aqueles que só reconhecem o 
racismo como um fenômeno individual. Para estes, o racismo é um desvio de 
conduta que pode ser combatido na lei, ou seja, o indivíduo que pratica, deve ser 
penalizado legalmente. Aqui o racismo é identificado apenas quando se manifesta 
explicitamente, em situações em que indivíduos ou grupos de pessoas brancas são 
racista em relação a um indivíduo ou um grupo composto por negros. Com isso, se 
aborda o argumento de que a sociedade não é racista, mas sim as pessoas.  

No fim das contas, quando se limita o olhar sobre o racismo a aspectos 
comportamentais, deixa-se de considerar o fato de que as maiores 
desgraças produzidas pelo racismo foram feitas sob o abrigo da legalidade 
e com o apoio moral de líderes políticos, líderes religiosos e dos 
considerados “homens de bem”. (ALMEIDA, 2019 p. 37)  

Tendo em mente o conceito e a formação da consciência de alguns 
indivíduos, o racismo sob a perspectiva individualista é muito mais frequentemente 
percebido pelas pessoas da nossa sociedade, pois se dá de forma explícita. Ele não 
é um fenômeno velado, porém só é perceptível para quem tem esse conceito 
formado em sua consciência, portanto, quando um negro é ofendido em público e 
nas redes sociais, torna-se prático o reconhecimento dessas atitudes racistas. Essa 
visão sobre o racismo pode existir junto ao mito da democracia racial, uma vez que 
vê manifestações racistas como exceção em uma sociedade democrática (e não 
como regra).  

Para concluir sobre a nossa pergunta no início da discussão sobre 
democracia racial, traremos aqui, análises de como a leitura do racismo como 
fenômeno estrutural se opõe a essa ideologia. Silvio Almeida indica as práticas 
racistas de um indivíduo e das instituições para explicar que o racismo existe pela 
forma como a nossa sociedade é estruturada, ou seja, um racismo naturalizado e 
normalizado, isso é, que opera na própria normalidade social, assegurando a 
permanência das desigualdades entre brancos e negros. E apenas tornar os atos 
racistas crime e apresentar a representatividade, não é suficiente, uma vez que: 



10 
 

Ainda que essencial, a mera presença de pessoas negras e outras minorias 
em espaços de poder e decisão não significa que a instituição deixará de 
atuar de forma racista. A ação dos indivíduos é orientada, e muitas vezes só 
é possível por meio das instituições, sempre tendo como pano de fundo os 
princípios estruturais da sociedade, como as questões de ordem política, 
econômica e jurídica.” (ALMEIDA, 2019, p. 49) 

As pessoas que se autodeclaram pretas e pardas são a maioria da população 
brasileira, somando 56,2% de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios4 (Pnad) do IBGE de 2019. Mesmo sendo maioria, é revoltante saber que 
não estão presentes nos espaços de poder no país, 

Cabe observar que Sueli Carneiro, filósofa e militante histórica do movimento 
negro brasileiro, em sua participação no podcast Mano a Mano, apresentado pelo 
rapper Mano Brown5, relembra que a categoria negro como junção dos que se 
autodeclaram como pretos e pardos, cresceu em adesão nos levantamentos do 
IBGE como resultado da militância do movimento negro no sentido de valorização e 
pertencimento da população.  

Ainda precisamos de permissões para realizar nossas ações na sociedade. É 
por muita luta que conseguimos ter voz no país, mas ainda assim, essa voz é 
frequentemente ocultada e não chega a quem precisa. Carneiro (2022) aborda a 
seguinte discussão, eles "têm medo de uma consciência negra de fato”. Portanto, 
eles ainda ocultam as nossas vozes, por ter medo da força que teremos perante a 
sociedade. Museus estampam os sofrimentos dos escravizados, alguns livros 
didáticos demonstram imagens de torturas feitas na época da escravidão, pensando 
em tudo que nos é mostrado, pensar o Brasil como um país atualmente democrático 
racial é acreditar em fantasia. Se somos pertencentes igualitários a essa sociedade, 
por que não nos é ofertado os mesmos direitos e as mesmas possibilidades?  

Isso posto, percebe-se que a democracia racial é uma falácia, essa ideia 
torna-se inexistente em nosso país e é por meio das lutas, que o movimento negro 
tenta fazer com que a nossa sociedade se torne antirracista, e é aos poucos que a 
mudança vai acontecendo. É por essas lutas, que estamos conquistando espaços 
que também são nossos por direito.   

Dando continuidade, veremos como esse mito de democracia racial influencia 
na nossa educação básica brasileira. As reparações históricas se deram de modo 
tardio aqui no Brasil, começando apenas no início do século XXI, sendo um dos seus 
maiores símbolos a adoção de cotas raciais como forma de ingresso nas 
universidades públicas. É justamente por conta desse processo de reparação ter 
levado muito tempo para acontecer, que vemos a dificuldade da população negra de 
ingressar e permanecer na academia. Tendo em mente essa dificuldade, é preciso 
entender como está a educação antes desse ingresso.  

A evasão escolar no Brasil, entre a população negra tem um índice muito 
significativo. Dados recolhidos pela Pnad Continua em 2019 apontam que 71,7% dos 
jovens que abandonam a escola são negros (pretos e pardos). A maioria abandona 
os estudos por precisar trabalhar, e é assim que muitos não chegam nem perto de 
conhecer a universidade.  

É pela evasão escolar, pela desigualdade social que no Brasil a população 
preta e parda tem a porcentagem de analfabetos três vezes maior do que a 

 
4 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua 2012-2019. 
5 Podcast Mano a Mano, publicado no dia 26 de maio de 2022, produzido pelo Spotify, MugShot e 

Boogie Naipe < https://open.spotify.com/episode/2eTloWb3Nrjmog0RkUnCPr > Acesso dia 8 de jun. 
2022 



11 
 

população branca. De acordo com os últimos dados recolhidos pelo IBGE6 em 2018, 
8,9% dos pretos e pardos com 15 anos ou mais eram analfabetos, contrastando com 
3,6% dos brancos na mesma faixa etária. Dos idosos, com 60 anos ou mais, 
autodeclarados pretos e pardos no país, 27,1% eram analfabetos. Com esses dados 
conseguimos perceber o quanto somos deixados de lado na formação da sociedade. 
O quanto nos deixar sem estudo e formação é primordial para o dominador branco 
continuar comandando o Brasil. Essa exclusão, entretanto, não se dá apenas no 
acesso ao sistema de ensino. Há também uma exclusão simbólica dos negros na 
escola, que se dá pelo seu apagamento nos currículos. É sobre essa forma de 
exclusão que se debruça a lei que comentarei a seguir. 

 

3 O PERCURSO DA LEI Nº 10.639/03 

Podemos agora perceber que a Lei nº 10.639/03 chegou após uma grande 
luta da população negra. Essa lei é fruto de uma conquista que acontece 
gradativamente em nossa sociedade. O movimento negro foi a principal organização 
social a se adentrar na temática da ERER. Sendo assim, o movimento apresenta as 
questões educacionais como um dos seus focos principais para fazer a diferença em 
uma sociedade estruturalmente racista. 

Essas organizações diversas, que formam o movimento, começaram com o 
objetivo e ainda têm seu foco pautado na luta contra a discriminação e preconceito 
no Brasil. Suas pautas carregam o intuito de inserir positivamente o negro na 
sociedade, buscando melhores condições de vida para essa população. Porém de 
“todas as violências às quais a população negra tem sido submetida, a exclusão do 
sistema educacional é, certamente, uma das mais perniciosas formas de 
ferocidade.” (MÜLLER, BAÍA, 2013, p. 32). Isso posto, observamos que essa forma 
de exclusão tem consequências amplas, entre elas está a dificuldade de inserção 
nos postos de trabalho mais bem remunerados.  

 Em sua maioria, encontramos a população preta e parda alocada em 
trabalhos pesados, pouco prestigiados, de baixa remuneração e que não oferecem 
muita perspectiva de ascensão. Em conformidade com a pesquisa realizada em 
2018 pelo IBGE7,  os negros eram 60,8% dos trabalhadores da agropecuária, 63% 
das construções civis e 65,9% no serviço doméstico. A população negra ocupa 
esses cargos com baixa remuneração principalmente pela falta de oportunidade 
escolar. Porém mesmo essa população apresentando no currículo o ensino superior 
completo, ainda assim, ocupam cargos que não pedem o seu diploma. De acordo, 
com um levantamento feito pela consultoria IDados, divulgado pelo G18, no primeiro 

 
6 Informação recolhida da página do Centro do Doutorado Paulista, publicada em 2020 
  https://www.cpp.org.br/informacao/noticias/item/15578-ibge-analfabetismo-entre-negros-e-tres-

vezes-maior#:~:text=Segundo%20os%20dados%2C%20no%20ano,chegou%20a%2027%2C1%25. 
Acesso em jun. de 2022   

7 Dados recolhidos do acervo do Jornal Correio Braziliense. Notícia escrita por Isadora Martins e Luiz 
Oliveira em 2019. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/trabalho-e-
formacao/2019/11/17/interna-trabalhoeformacao-2019,807077/negros-ocupam-cargos-com-menor-
remuneracao-no-mercado-de-trabalho.shtml  Acesso em jun. de 2022 

8 Notícia escrita por Luiz Guilherme Gerbelli, publicada em 10 nov. 2020. 
https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2020/11/10/negros-com-ensino-
superior-tem-mais-dificuldade-para-encontrar-trabalho-qualificado.ghtml Acesso em 06 jul. 2022 



12 
 

trimestre de 2020, 37,9% dos homens negros e 33,2% das mulheres negras 
ocupavam cargos que exigiam menos do que a sua qualificação9.  

Sendo assim, podemos notar um círculo vicioso entre as pessoas negras, 
onde o crescimento socioeconômico pessoal apresenta uma certa dificuldade. A 
educação e os estudos não são apreciados como deveriam, ou seja, o acesso à 
educação para pessoas não brancas ocorre de uma maneira limitada. 

 Em seu artigo, Lucimar Rosa Dias (2005, p. 53) nos exibe motivos para as 
questões de raça entrarem como discussões no âmbito educacional no contexto de 
debate intelectual dos anos 60. Os educadores da época reconheceram que era 
preciso dar ênfase nessas discussões. Porém não tornaram a discussão o foco 
central da defesa da escola para todos. Portanto, tais argumentos ficaram sem 
encontrar espaço para permanecer:  

Infelizmente nenhum dos educadores que se destacaram na defesa da 
escola para todos rompeu com o acordo da elite brasileira de tratar a 
questão racial na generalidade e não como política pública, apesar da 
inclusão da raça como recurso discursivo. Compactuam com o mito da 
democracia racial, mantendo invisível a população negra da escola para 
“todos” defendida com tanto entusiasmo no debate para a aprovação da 
LDB de 1961. 

 
Nos anos 80, o movimento negro teve grande crescimento após a 

redemocratização, se radicalizando. Com isso, as críticas à educação brasileira 
começam a aparecer de forma mais contundente ao lado dos debates que marcam 
esse processo. Respaldado por essas críticas, e na época sendo deputado federal 
(mandato de 1983 a 1987), Abdias do Nascimento apresentou à Câmara um projeto 
de lei pensado na inclusão do ensino de História e Cultura Africana e Afro- brasileira 
na Educação Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior; Tal projeto, similar 
ao que observamos atualmente na Lei 10.639/03, não contou com a aprovação na 
época. Em 1988, foi o ano de comemoração do centenário da abolição da 
escravidão. Foi nesse mesmo ano que ocorreram manifestações do movimento 
negro pelo País inteiro, denunciando as limitações do processo de abolição.   

muitas lideranças foram formadas e as mobilizações e as já mencionadas 
articulações políticas construídas pelo movimento negro em diferentes 
âmbitos (com sindicatos, partidos políticos, instituições públicas e 
organismos do Estado nos níveis municipal, estadual e até federal, com 
representantes no Poder Legislativo etc.) tornaram possível a conquista de 
um novo lugar político e social para o movimento negro, especialmente no 
campo educacional. (PEREIRA, 2016, p. 25) 

Uma década depois, em 1995, ocorreu a Marcha Zumbi dos Palmares, no 
qual protestavam contra a desigualdade racial e o racismo. Deu-se então, a criação 
de uma proposta de ação intitulada Programa de Superação do Racismo e da 
Desigualdade Racial. Nesse programa as ações pensadas para a educação 
continham as seguintes propostas:  

 
9 Percebe-se o quanto as ações afirmativas são importantes para a sociedade, porém somente isso 

não é eficiente, se o racismo estrutural é o que prevalece em nosso País.  



13 
 

• Implementação da Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial 
no Ensino.  
• Monitoramento dos livros didáticos, manuais escolares e programas 
educativos controlados pela União.  
• Desenvolvimento de programas permanentes de treinamento de 
professores e educadores que os habilite a tratar adequadamente com a 
diversidade racial, identificar as práticas discriminatórias presentes na 
escola e o impacto destas na evasão e repetência das crianças negras 
(EXECUTIVA, 1996, apud SANTOS, 2005, p. 25).  

   Um ano após a Marcha, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
(LDB) passou por uma reformulação, decretando no Art. 4º ser dever do estado 
ofertar um ensino igualitário, obrigatório e gratuito para todos10. Incluindo também no 
Art. 26 parágrafo 4º que “o ensino da História do Brasil levará em conta as 
contribuições das diferentes culturas, raças e etnias para a formulação do povo 
brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.”. Só esse 
reconhecimento na LDB de 1996, mostra o quanto a ideologia da democracia racial 
ainda estava presente nessas mudanças. A LDB, acredita no reconhecimento de 
todas as raças e etnias, porém não considera e não dá ênfase nas questões da 
população indígena e negra de forma específica. Isso é, não reconhece a 
necessidade de medidas reparatórias. O movimento lutava por uma educação 
antirracista e não foi isso que ocorreu na mudança no Art. 26, § 4º. Limitando 
novamente o acesso e o apagamento da população negra à sua cultura.  

Ainda buscando a aprovação do projeto de Lei, anteriormente apresentado 
por Abdias do Nascimento, o Movimento Negro contava com uma participação 
limitada na Câmara, que como todo os espaços de poder é, e continua sendo 
ocupado por uma maioria branca absoluta. Somente a senadora Benedita da Silva 
(mandato de 1995 a 1998)11 estava presente e defendeu a aprovação da Lei, com 
essa limitação a aprovação foi negada novamente em 1995, "com justificativa de que 
uma base nacional comum para educação tornaria desnecessária a existência de 
uma garantia exclusiva para a temática”. (GONÇALVES E SILVA, 2000, p.357 apud 
MÜLLER, BAÍA 2013, p. 36). Quem formulava a LDB, não achava necessária a 
ênfase da temática (história e cultura africana e afro-brasileira) nos currículos da 
educação. 

O Movimento Negro continuou lutando, pois, sua leitura era de que a 
população negra continuava não contemplada nessa nova formulação da LDB. Foi 
só em 2003, no mandato do ex-presidente Lula, que o projeto de Lei nº 259/1999 
elaborado pelos deputados federais, Esther Grossi (professora de matemática e 
pesquisadora na área da educação) e Euridio Ben-Hur Ferreira (na época deputado 
federal e militante do movimento negro de Mato Grosso do Sul), foi aprovado. 

 
10 Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Título III. Do direito à educação e do dever de educar. 

Em 2013, o Art 4º passou por uma reformulação apresentando agora a obrigatoriedade do ensino 
às crianças de quatro anos de idade até os 17 anos, separando o ensino em Pré-escola, Ensino 
Fundamental e Ensino Médio, e incluindo a educação infantil gratuita para as crianças de até cinco 
anos de idade.  

11 Benedita da Silva, nascida no Rio de Janeiro em 1942, foi vereadora do Rio de Janeiro em 1983-
1986.  Foi senadora pelo Rio de Janeiro em 1995-1998 se tornando a 1ª senadora negra no Brasil. 
Atualmente ocupa o cargo desde 2011 de Deputada Federal do Brasil. Nesse tempo como deputada 
foi a idealizadora da chamada “PEC das domésticas”, incluindo em seu relatório da Pec 478/2010, 
16 direitos aos trabalhadores domésticos. Que contou com a aprovação somente em 2013. Uma 
conquista significativa aos trabalhadores domésticos, que tinham a sua função desprezada e 
discriminada pela sociedade.  



14 
 

Tornado se assim a Lei 10.639/03. Tal projeto, como comentado na introdução, 
alterava os artigos 26 e 79, da Lei 9.394/96. (DIAS, 2005)  

Um ano após a alteração dos Art. 26 e 79 da LDB de 96, é homologado a 
Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno nº 01/2004 contendo 
o Parecer CNE/CP nº 03/200412, que estabelece as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História 
e Cultura Afro- Brasileira e Africana. Tal parecer é relatado por Petronilha Beatriz 
Gonçalves e Silva, que por indicação do Movimento Negro foi conselheira da 
Câmara de Educação de Superior do Conselho Nacional de Educação (mandato 
2002-2006). Müller e Baía (2013, p. 37) citam que:  

Nesta perspectiva, a escola passa a ser concebida como um lugar prioritário 
de formação de identidades e os Governos como responsáveis pela 
formação continuada de Professores. Além disso, exige uma relação 
estreita e sistemática entre Governos federais, estaduais e municipais, uma 
vez a regulamentação exprime ações, e, portanto, políticas públicas, que 
devem ser acompanhadas pelos Conselhos Municipais e Estaduais e pelas 
Secretarias de Educação para fazer com que aconteça a implantação e a 
implementação da Lei nº. 10.639/03, logo a LDB.  

Ou seja, é dever do Estado assegurar que a Lei seja implementada em todos 
os municípios do país, e que ocorra a elaboração da mesma nas escolas. Podemos 
assim então contextualizar e mostrar que a implantação de uma lei é quando ela é 
aprovada e começa a existir, já a implementação é garantir que essa lei passe a ser 
executada na prática (nesse caso, nas salas de aula). Podemos então considerar a 
Lei nº 10.639/03 como: 

[...] um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se 
ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e 
um ponto de partida para uma mudança social. Na política educacional, a 
implementação da Lei nº. 10.639/2003 significa ruptura profunda com um 
tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do 
nosso processo de formação nacional.” (BRASIL, 2004, p. 32 apud. 
MÜLLER, BAÍA, 2013, p. 38) 

É assim que iniciamos nossa discussão sobre o caminho percorrido pela Lei na 
capital de Santa Catarina. Após a abolição da escravatura, em 1888, o sul do Brasil 
passou a concentrar uma grande população de imigrantes, resultado sobretudo da 
política do Estado de embranquecimento da população. Os colonizadores 
portugueses vieram para o Brasil, pensando em tornar o país uma Europa nos 
trópicos (Carneiro, 2022), e nisso a população negra não fazia parte desse projeto. 
Ainda no Sul do Brasil, isso fica evidente pela maior concentração de imigrantes 
europeus.  

O Brasil teve 353 anos de escravidão, gerações nasceram e morrerem com 
essa cultura do negro ser o serviçal de graça. A abolição da escravatura não foi fácil 
de ser instaurada em nossa sociedade, fazer com que o branco reconheça que o 
negro não pode mais servi-lo de graça era algo irreal para eles. Pois em sua cabeça 
a escravidão era algo comum, seus avós, tataravós tiveram escravos, porque de 

 
12 Parecer relatado pela Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, aprovado em mar. 2004 com a 

Resolução CNE/CP nº 01/2004 publicada dia 17 de jun. 2004 
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf > Acesso em 02 de jul. de 2022 



15 
 

uma hora para outra, falando metaforicamente, isso deixou de acontecer. A 
escravidão deixou de figurar como regime legal de submissão após a Lei Áurea, ter 
sido sancionada em 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel. 

Desse modo, o Brasil sempre fez com que a cultura africana e indígena fosse 
apagada. O modo de viver considerado como ideal sempre foi o modo europeu, e 
em Santa Catarina essa cultura predomina, por conta das famílias colonizadoras do 
estado e dos sucessivos processos de apagamento da presença indígena e negra.  

Essa política de embranquecimento é o principal processo de seleção dos 
indivíduos ao trabalho, à educação e à cultura. Em Santa Catarina, o Movimento 
Negro se via e ainda se vê muito presente em diversos municípios do estado. Em 
um levantamento que o Professor Doutor Ivan Costa Lima realizou, existiam em 
2009 cerca de 21 organizações ativas que se tem registro na documentação 
existente na época e dados que as imprensas locais relatam. Há muitas outras 
espalhadas por aí que ainda não foram documentadas. (LIMA, 2009) 

O município de Florianópolis, por ser a capital de Santa Catarina, concentra a 
maioria das organizações do Movimento Negro, na década de 80 essas 
organizações começaram a ganhar voz. Segundo Lima (2009) é nesta mesma 
década que a Sociedade Cultural Antonieta de Barros surge, visando denunciar a 
opressão do negro no município de Florianópolis.  Tal organização homenageou a 
professora e jornalista Antonieta de Barros (1901-1952), primeira mulher negra a 
assumir o cargo de Deputada Estadual no Brasil (mandato de 1935 a 1937). Após a 
queda do Estado Novo, se candidatou e foi eleita novamente a Deputada Estadual 
(mandato de 1947 a 1951) e continuou sendo a única negra e mulher a ocupar a 
Casa Legislativa Catarinense.  

Corroborando com o autor citado acima, Domingues (2011) apresenta um 
pouco sobre as ações que essa organização realizou. Sendo coordenada por 
Osvaldo Silveira, em novembro de 1980 seus ativistas realizaram um ato público em 
comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra em Santa Catarina.  

 Em 1986, surge na cidade o Núcleo de Estudos Negros (NEN), fundado por 
militantes, universitários e simpatizantes da luta antirracista. Ativo até os dias de 
hoje, o “NEN procurou se diferenciar de outras organizações, ao propor discutir 
sobre o papel das instituições públicas como reprodutoras das desigualdades 
raciais.” (LIMA, 2016, p.7) O núcleo começou com três grandes comissões de 
atuação; a de Justiça e Desigualdade Racial, no qual buscava atender a população 
vítima de violência racial; o Programa de Mulheres, que promovia políticas públicas 
pensando no gênero e na raça; e, por último, o Programa de Educação, que tinha o 
intuito de capacitar docentes a compreender as relações raciais presentes na 
sociedade e nas escolas.  

As intervenções educacionais produzidas pelo NEN, começaram atendendo 
docentes, alunos e as escolas públicas em momentos delimitados, como por 
exemplo, em datas comemorativas. Porém o assunto sobre a ERER ocorria apenas 
nesses momentos em que o núcleo estava nas escolas. O NEN, então, achou 
pertinente redirecionar a ação para uma formação continuada aos professores. Os 
debates na educação, nessas ações, tiveram o foco em pensar na evasão e na 
quantidade de crianças negras que repetiram de ano no sistema de ensino. “E, 
posteriormente debates ligados ao papel do professor/a e os instrumentos 
necessários para sua ação educativa, como forma de superação do preconceito e da 
discriminação presente na escola.” (LIMA, 2016, p. 9)  

O papel do professor é fundamental para a mudança no ensino acontecer, 
porém nessa época poucos materiais e recursos didáticos pensados a partir dos 



16 
 

princípios da ERER eram disponibilizados a esses docentes. Pensando nisso, o 
NEN criou o projeto Piloto Escola em 1991, no qual levava aos professores da rede 
municipal de Rio do Sul, um momento para discutir a luta contra o racismo. Muitos 
docentes apresentaram dificuldades em abordar sobre o assunto em sala de aula. 
Nesse projeto, os professores apresentaram os fatores que, segundo eles, causam 
essa dificuldade: “[...] falta de material didático, não conhecimento de formas 
didáticas e pedagógicas para a aplicação dos conteúdos e falta de preparação em 
discutir racismo, discriminação e preconceito racial.” (LIMA, 2016, p. 9) 

O Programa de Educação, ofertado pelo NEN, nesse momento começou a 
pautar no seu trabalho as formações continuadas de professores e visava inserir o a 
ERER nos currículos escolares. A formação de docentes foi se ampliando, até que, 
em 1994, o vereador Márcio de Souza, militante e pesquisador que atuou em prol 
das questões raciais (CARDOSO; CARDOSO, 2016), elaborou uma lei que inclui o 
conteúdo de “História Afro - Brasileira” nos currículos da Rede de Florianópolis, 
pensando na educação infantil até o ensino fundamental, se tornando a Lei 
Municipal nº 4446/94. Um marco histórico de pertencimento e resistência do povo 
negro no município.  

Entendemos que o NEN foi uma organização fundamental, que garantiu 
condições melhores para a população negra. Pensando no campo educacional, foi 
um dos principais movimentos que lutaram para uma formação continuada dos 
professores sobre a luta antirracista. Antes mesmo da Lei 10.639/03 revigorar, o 
estado já tinha sancionado, como comentado anteriormente, a Lei Municipal nº 
4446/94: “[...] pautando que disciplinas como Estudos Sociais, Geografia e História 
deveriam valorizar a cultura afro e abordar aspectos da história afro-brasileira de 
modo amplo, através da concepção histórico- crítica.” (SANTOS, 2018, p.60) 

 Desse modo, em Santa Catarina, o Movimento Negro se antecipou no 
quesito de pensar práticas antirracista na educação através de alterações no 
currículo. Em 2005, com a Lei Nacional já promulgada, a Secretária Municipal de 
Educação criou o “Programa Diversidade Étnico - Racial”, que busca construir 
políticas de ações afirmativas, pensando no racismo e na desigualdade racial no 
estado. Como por exemplo, o programa possibilita diversas estratégias para uma 
formação continuada de professores, através de cursos, oficinas etc. Assim como 
tem o intuito de adquirir materiais pedagógicos voltado para a área do ERER, 
materiais esses que possa ser usado com as crianças, os jovens e os adultos da 
EJA (Educação de Jovens e Adultos)  

 Outra política que o programa financia e sendo uma das mais importantes é o 
“Seminário de Diversidade Étnico-Racial da Rede Municipal de Florianópolis", que 
no ano passado realizou a sua 15ª edição. Tal seminário contou com rodas de 
conversas, palestras e a formação continuada da ERER para os docentes das 
unidades educativas da rede. Aberto a todos os professores e pesquisadores que 
queiram se aprofundar mais no assunto. (GAUDIO, CARVALHO, 2022)  

Desde a década de 90, a elaboração dos documentos pautados ERER, foram 
e são preparados em conjunto com os docentes que atuam integralmente nas 
Unidades Educativas de Florianópolis e com os profissionais da Secretária Municipal 
de Educação (SME). Ainda assim, alguns foram trabalhados juntamente com alguns 
docentes e pesquisadores das universidades colaboradoras da SME.  

Nessa mesma década, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis junto 
com o Movimento Negro, procurou ofertar formações continuadas para os 
professores, apresentando atividades pedagógicas para melhor execução das 
temáticas da ERER. Desse modo, de acordo com as pesquisas realizadas por 



17 
 

Carvalho (2016), foram disponibilizados 32 cursos de formação continuada, neles 
buscavam-se as trocas de ideias entre os profissionais e aprofundamentos e 
conhecimentos teóricos sobre o assunto.  

Diante disso, as ações promovidas pela RMEF a respeito das questões 
étnico-raciais não possuem um fim em si mesmas, mas sim, ao admitir o 
racismo como estrutural e estruturante da sociedade, assumem a 
responsabilidade da educação pública em superar as desigualdades raciais. 
(GAUDIO, CARVALHO, 2022, p. 232) 

Os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) são formulados por esses 
documentos citados a seguir, com eles teremos um norteador para que a Rede 
Municipal de Ensino de Florianópolis favoreça o debate sobre a promoção da 
igualdade racial: Proposta Curricular Rede Municipal de Ensino Florianópolis (2008); 
Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil. (2010); Orientações 
Curriculares para Educação Infantil de Florianópolis (2012); Currículo da educação 
infantil da rede municipal de ensino de Florianópolis (2015); Diretrizes Curriculares 
para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis / SC (2015); 
Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016); Matriz 
Curricular para Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016).  

Uma pesquisa realizada na Creche do Morro da Queimada, pelo Professor e 
Doutor Paulino Cardoso e pela Professora da Secretaria Municipal de Florianópolis 
Cintia Cardoso (2016), visava averiguar o andamento da implementação da Lei nº 
10.639/03 nos documentos oficiais da unidade. Eles perceberam que no documento 
orientado pela Resolução n. 03/200913, as questões voltadas à raça não estavam 
totalmente ocultas. Porém, notaram que faltava um meio para abordar a educação 
voltada para a luta antirracista:  

[...] embora palavras como diversidade, identidade, religiosidade sejam 
citadas ao longo do documento. Assim, interpretamos esses termos como 
palavras-padrão para a produção de um discurso universal, visto que os 
documentos normativos nacionais não aparecem ao longo do texto. 
(CARDOSO; CARDOSO, 2016, p. 124) 

 
Como fazer uma pedagogia antirracista, se o próprio documento que orienta 

os docentes nos planejamentos não traz alusão a ERER? Os professores então 
notaram, com isso, que o assunto da implementação ocorria de forma informal na 
creche e não de acordo com as diretrizes firmadas no texto da lei. Fica evidente que 
os docentes têm total interesse na implementação efetiva da referida Lei, para que a 
mesma se destine a cumprir o regulamentado.  

Paulino e Cintia Cardoso (2016) fizeram um levantamento no Plano de Metas 
Anual da Rede e descobriram que não existe qualquer ação voltada para a 
superação da desigualdade racial na unidade educativa. Ou seja, a lei na Creche do 
Morro da Queimada, no ano que eles realizaram a pesquisa, não estava 
devidamente implementada.  

 
13 Fixa normas para a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) e do Regimento das 

Instituições de Educação integradas ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. 
Disponível em https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/cme-florianopolis-sc-05-04-
2018-11-23-18-0c60a61bfa194f7d3f6b4d5c9954dbc0-5faf0d671adf6-
pdf?query=ensino%20b%C3%A1sico Acesso em 12 jul. 2022 



18 
 

Muito foi feito pelo Movimento Negro nas questões educacionais pensando na 
população negra florianopolitana. Um dos documentos que mais engloba práticas 
pedagógicas voltada a todos os espaços da Rede Básica do Município, é a Matriz 
Curricular para a Educação das Relações Étnico - Raciais na Educação Básica 
(2016). Tal documento foi formulado por Jeruse Maria Romão, professora e mestra 
em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina e integrante da 
primeira geração do NEN de Santa Catarina, juntamente com professores, 
auxiliares, diretores da rede municipal e com a Secretaria Municipal de Educação.  

O documento conta com uma breve apresentação, uma introdução a ERER, e 
após é dividido em três capítulos, são eles: uma contextualização da matriz, onde 
apresenta o que é a ERER, a quem e para quem é a matriz; em seu segundo 
capítulo é abordado sugestões para os docentes aplicarem a ERER, dos bebês até a 
educação de jovens e adultos; por fim, o capítulo três apresenta referências da 
temática da ERER, como por exemplo, filmes, documentários, literaturas etc.  

O mesmo é de fácil acesso a todos e tem como objetivo, ajudar os docentes 
na construção das atividades pedagógicas, pensando na diversidade étnica e que 
possa respeitar o sujeito e sua integralidade. Busca “romper com a ideia de que as 
questões étnico-raciais são responsabilidades do Movimento Negro e/ou de 
pesquisadores/as que abordam o tema” (GAUDIO, CARVALHO, 2016, p. 234). A 
partir do momento que se torna uma obrigatoriedade, é dever de todos tornar a 
ERER uma política que integra os projetos institucionais das Unidades de Ensino.  

Portanto a ERER não é uma política somente para os negros ou para sujeito 
nenhum, se os negros não estiverem fisicamente presentes. A ERER é para 
todos e traz centralidade em torno de um sujeito e seus conteúdos como 
forma de equilibrar as relações sociais. (FLORIANÓPOLIS, 2016, p. 22). 

Esse é o mais recente documento sobre a temática aqui no município de 
Florianópolis, é um documento com uma visualização colorida, trazendo imagens, 
relatos e que por ser um documento esses apontamentos tornam a leitura mais leve 
e tranquila.  

Notamos que as organizações que compõem o movimento negro, em todo o 
país, figuram como o principal ator social, ontem e hoje, na luta pelo pertencimento 
da população negra na sociedade. Suas discussões pensadas no âmbito da 
educação proporcionaram grandes melhorias no quesito das políticas de ações 
afirmativas. Mas esse movimento não foi desde o início com essa visão, de acordo 
com Gomes (2019), o movimento negro na década de 80, tinha o discurso universal, 
porém notaram que as políticas públicas de educação, não atendiam grande parte 
da população negra. O discurso, foi então mudado, passando a ser uma demanda 
real e radical. Com isso muitas políticas de ações afirmativas têm tido êxito no nosso 
país.  

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS   

Como vimos, o mito da democracia racial está muito presente em nosso país, 
tanto que é o motivo que responde à pergunta feita no início deste trabalho. É por 
esse mito que se tornou necessário uma Lei obrigando a termos o ensino da História 
Africana e Afro-Brasileira. Essa lei é uma reparação histórica, igualmente como as 
cotas raciais.  



19 
 

Mesmo após 19 anos da Lei 10.639/03 e com os avanços que já tivemos, 
Santos (2018) apresenta que há muitos desafios ainda a serem percorridos. E que a 
escola ainda segue cultivando práticas racistas da nossa sociedade. Concluo a partir 
das análises dos documentos e das leituras sobre o estudo da implementação em 
Florianópolis, que a letra da lei por si só não garante a implementação, é preciso que 
ela aconteça na prática, no cotidiano escolar. A ERER, tem o objetivo de fazer com 
que as crianças e os jovens se reconheçam a partir do patrimônio histórico, da sua 
cultura, religião, das múltiplas linguagens. O Parecer nº CNE/CP 003/2004 afirma 
que: 

[...] a escola, enquanto instituição social responsável por assegurar o direito 
da educação a todo e qualquer cidadão, deverá se posicionar politicamente, 
como já vimos, contra toda e qualquer forma de discriminação (BRASIL, 
2004, p. 07). 

Aqui em Florianópolis, os estudos sobre a implementação da lei são muito 
vagos, artigos pouco voltados à prática pedagógica nas escolas referente a ERER. 
Na minha graduação a ERER apareceu como uma disciplina obrigatória, porém 
contendo poucos créditos para um bom aprofundamento da temática. Fui saber da 
existência de um núcleo de pesquisa, por uma colega do meu pai, que tem como 
parente a coordenadora do núcleo. Ingressei no Núcleo de Estudo Afro-brasileiro 
(Neab) em época de pandemia. Foi com as minhas participações nas ações que me 
aprofundei mais na temática. Sinto que, ainda que seja uma lei nacional: 

[..] percebe-se a pouca inserção desses conhecimentos na formação 
docente que acontece nos cursos de licenciaturas, evidenciando que se 
firmou nessas áreas um referencial analítico que não integra a dimensão 
racial como estruturante das relações sociais e das desigualdades. 
(PASSOS, 2014, p. 178) 

A ERER é uma temática que deve ser mais aproveitada na academia, os 
assuntos são passados rapidamente.  

Às vezes, como cita Müller (2013) e Baía (2013) esse é um dos motivos que 
há uma resistência por parte dos docentes em se envolver mais a fundo na temática, 
na graduação não se tem tanto contato e quando chega à docência se tem menos 
ainda. Foi desafiador realizar essa pesquisa com referências bibliográficas limitadas. 
Sinto que falta muito falar sobre as práticas pedagógicas, como é a ERER nos livros 
didáticos da Rede Municipal, como acontece essas formações continuadas, o quanto 
os docentes têm se aprofundado desses estudos.  

Agradecimentos  

Quero agradecer a oportunidade de estar finalizando um curso de graduação 
em uma universidade pública e de qualidade como é a UDESC. Se estou aqui hoje é 
por conta das cotas, e se permaneci nesse ambiente acadêmico é porque tive 
pessoas ao meu lado me fortalecendo sempre que eu pensava em largar tudo e 
desistir. Não levo isso como finalização da minha carreira acadêmica, ainda sei que 
consigo chegar mais longe.   

Agradeço aos meus pais, pois foram eles que participaram da minha 
formação como mulher, negra e futuramente uma pedagoga com garra e dedicação. 
Sem a ajuda deles acredito que não estaria tão bem assim como estou hoje em dia, 



20 
 

todo o carinho desde pequena, todo o mimo que eu tive eu posso dizer a eles que 
valeu a pena, e que eles fizeram um ótimo trabalho. Obrigada por existirem, 
obrigada por toda a dedicação, todo o empenho, todas as noites em claro quando eu 
estava doente ou tendo crises de ansiedade. Obrigada por todos os chocolates 
trazidos depois do trabalho. Obrigada mãe pelas impressões dos meus textos no 
início da graduação, obrigada pai pelas caronas de manhã até a universidade. E 
claro obrigada pelo melhor presente do ano, my little sister Isis (minha irmãzinha 
Isis). Quero passar a ela todos os ensinamentos que vocês me deram, e claro ser o 
refúgio dessa pequena quando o mundo estiver desabando, como vocês foram o 
meu.  

Quero agradecer imensamente à minha orientadora Camila Betoni, não sei o 
que seria de mim sem ela nessa elaboração de TCC. Um anjo que caiu de 
paraquedas na minha vida em 2021, fez eu ter vontade de voltar no tempo e querer 
ter tido todas as aulas possíveis de ERER ministradas por ela. Agradeço aos meus 
professores da graduação, mesmo tendo pouco contato por conta de ter vivido a 
maior parte da graduação na pandemia. Acredito que minha formação docente se dá 
por tudo que aprendi e que irei carregar comigo na minha atuação como professora.  

Por fim, e não menos importante, meus sinceros agradecimentos ao Núcleo 
de Estudos Africanos e Afro- Brasileiros - NEAB, que participou um pouco da minha 
trajetória acadêmica. Consegui participar ativamente de múltiplas oficinas, 
seminários e ações voltadas à Relações Étnicorracial. Obrigada de coração a prof.ª 
Maria Helena Tomaz, pela oportunidade e confiança. Após tudo isso, acredito que 
continuarei a seguir os passos do Caminhando com Antonieta de Barros.  

“Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar 
caminhos alheios; é amparar debilitados, 
transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, 
apontar as escaladas, possibilitando avançar sem 
muletas e sem tropeços…” - Antonieta de Barros 

 

MUITO OBRIGADA A TODOS! 
Com amor, Isabela Testoni 

 

Referências  

ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora 
Jandaíra, 2021. p. 23 - 57 

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC. 1996 

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dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília. 

BRASIL. Lei 11.645/08 de 10 de março de 2008. Diário Oficial da União, Poder 
Executivo, Brasília. 



21 
 

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http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/orientacoes_etnicoraciais.pdf. Acesso em: 02 
jul. 2022. 

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Creche: Reflexões sobre a Implementação da Lei Federal 10.639/03 na Creche 
do Morro da Queimada em Florianópolis. Ponta Grossa: Revista Conexão UEPG. 
V.12, Nº 1. jan./abr. 2016. p. 118 - 127 

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educacionais – da LDB de 1961 à Lei 10.639, de 2003. In: ROMÃO, Jeruse (org). 
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Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília: Ministério da Educação, 
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. 2005. 

 
EVARISTO, Conceição. Da grafia -desenho de minha mãe um dos lugares de 
nascimento da minha escrita. In: ALEXANDRE, Marcos Antônio (Org.) 
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FLORIANÓPOLIS. Resolução n. 03/2009. Florianópolis, SC: SME, 2009b. 

 
 

FLORIANÓPOLIS. Matriz Curricular para a educação das relações etnicorraciais 
para a educação básica. Florianópolis: Secretaria Municipal da Educação, 2016. 
Disponível em: 
http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/27_09_2019_7.20.09.e37692d403fcd
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FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala - Formação da família brasileira sob 
o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global Editora, 2003 

 
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